NOSSA HISTÓRIA

O curso de Direito, como se verifica, é um dos cursos de graduação mais antigos da Universidade Estadual de Maringá, existindo antes mesmo da fundação da instituição, inicialmente na Faculdade Estadual de Direito, criada em 1966 . No mesmo ano em que passou a existir, o curso de Direito teve seu primeiro Diretório Acadêmico fundado, o Diretório Acadêmico Nelson Hungria, em homenagem a um dos maiores juristas da história do Brasil. Entretanto, a manutenção de uma entidade de representação discente que prezava pela liberdade de expressão e defesa dos direitos do cidadão ia de encontro com os objetivos do regime ditatorial que vigorava no país naquela época e o Diretório Acadêmico Nelson Hungria veio a perecer.

Após o regime de opressão e restabelecida a democracia, aqueles dispostos a trabalhar e lutar pelo interesse da coletividade dos acadêmicos de Direito da UEM, novamente, puderam reorganizar-se publicamente. No ano de 1984 a representação discente foi restabelecida, sob a denominação de Centro Acadêmico Sobral Pinto, em reconhecimento a um dos mais célebres advogados brasileiros, defensor dos presos e perseguidos políticos durante as ditaduras do Estado Novo e Militar. O Centro Acadêmico Sobral Pinto foi oficializado com o registro de seu estatuto em 27 de novembro de 1985, entretanto é considerado a data de fundação do CA no dia 7 de novembro de 1984.

Nos anos 90, alterou-se informalmente a denominação da entidade para Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho, em homenagem ao ex-professor da casa e grande advogado, defensor das liberdades individuais no período ditatorial, Horácio Raccanello. Algumas curiosidades sobre ele é que se formou pela Universidade de Direito do Largo do São Francisco (USP), em 1966. Após concluir a graduação veio a exercer a advocacia na cidade de Maringá/PR. Foi crítico ferrenho do regime ditatorial e defensor de presos políticos. Lecionou na Universidade Estadual de Maringá (UEM), onde chegou a ocupar o cargo de Diretor da Faculdade de Direito. Em 1976, foi o candidato a prefeito mais votado do município de Maringá/PR, mas não se elegeu em razão do sistema de proporcionalidade vigente, o qual considerava todos os votos da legenda. Exerceu, também, os cargos de procurador geral do Município e de Secretário da Justiça do Estado do Paraná de 1982 a 1986. Além do CAHRF, empresta seu nome para a Avenida Horácio Raccanello Filho.

Após essa breve introdução a história do CA, em síntese o Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho (CAHRF) é a entidade estudantil que luta pelos direitos dos estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). É prerrogativa do CA ouvir as demandas referentes aos alunos e sempre agir em prol das necessidades dos discentes do curso, visando sempre a comunicação ampla e o diálogo aberto com o corpo estudantil. Além disso, o CA tem como objetivo a formação política e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes, ampliando o senso crítico e social de todos os membros, como também priorizando o pensamento em prol da coletividade. Por fim, a entidade estudantil ainda realiza eventos, festas e debates sobre diversos temas, tornando dessa maneira o cenário universitário mais integrador, um dos pilares do C.A.

Ademais, o CAHRF é regulado por um estatuto próprio aprovado pelo quorum da Assembleia Geral feito em 2013 e são feitas eleições anuais para escolha de uma nova gestão, podem formar chapas, votar e ser votado qualquer aluno do curso de Direito da UEM. Vale ressaltar que o voto é de extrema importância, afinal o voto é a voz do povo (nesse caso do estudante) dentro da universidade. E um lema que é tradição nessa esfera do movimento estudantil: “Uma vez CAHRF, para sempre CAHRF.”

Hodiernamente, o CAHRF está sob a gestão do movimento estudantil denominado RUPTURA!, eleita em 2022, com vigência até o final do ano letivo de 2023.  “É NA RUPTURA! QUE AS LUTAS SE INICIAM!”

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Nº 7.395, de 31 de Outubro de 1985. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1985.

Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho. Estatuto do Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho (CAHRF). Anexo ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 421.249, de 31 de outubro de 2013, que aprova o estatuto da entidade privada sem fins lucrativos. Cartório de Maringá, 31 out 2013.

Centro Acadêmico: para que serve e como se forma. União Nacional dos Estudantes, 2022. Disponível em: https://www.une.org.br/2013/12/aprenda-para-que-serve-e-como-se-forma-um-centro-academico/ Acesso em: 18 jan. 2023.

TENÓRIO, Gabi; CRISTINA, Sheren; MACÊDO, Lucas; PAVEZI, João. Calouro Cartilha 2022. 2 ed. Maringá: CAHRF, 2022.